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27 de maio de 2019

“Chegamos a um momento que se tornou um jogo de perde-perde”, diz tributarista


Em entrevista ao UM BRASIL, Ana Carolina Monguilod afirma que o sistema tributário nacional vai ficar cada vez mais distante da economia digital

A falta de consenso sobre como fazer a Reforma Tributária adia, na mesma medida em que agrava, uma saída saudável para a economia brasileira. Na entrevista ao UM BRASIL, a tributarista Ana Carolina Monguilod argumenta com Juliana Rangel que além dos problemas gerados pela multiplicidade de impostos, o sistema tributário não acompanha o avanço e a interação da economia com as tecnologias.

“Hoje gastamos horas e horas – temos feito isso nas últimas décadas – debatendo o que é um software. É uma mercadoria, é um serviço, é um direito? E como qualificá-lo para fins de tributação? Se formos pensar na economia digital, é inevitável que o nosso sistema tributário vai ficar cada vez mais arcaico e esses debates terríveis vão ficar mais intensos. Costumo dizer que chegamos a um momento que é um jogo de perde-perde. A Receita Federal e o governo perdem porque não têm certeza sobre o que vão arrecadar. O contribuinte perde porque não sabe como deveria pagar os tributos. Enfim, o País perde.”

A especialista lembra que a última e única grande reforma tributária ocorreu em 1965 e que apesar das inúmeras mudanças na economia, a matriz tributária permaneceu igual. “Temos exatamente o mesmo sistema tributário, mas a economia mudou completamente. Tínhamos uma economia extremamente focada em indústria e, gradualmente, o setor de serviços ganhou importância dentro do nosso Produto Interno Bruto (PIB)”, diz.

Essa “herança” faz com que o Brasil tenha quatro principais impostos indiretos que incidem sobre o consumo de bens e serviços: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que são federais; o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual; e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal.

Ana Carolina enfatiza que essa multiplicidade de impostos gera distorções na economia, como a guerra fiscal provocada pelo ICMS, além de consumir tempo excessivo das empresas e aumentar o risco de erro, de autuação e de insegurança. Segundo o relatório Doing Business 2018, do Banco Mundial, as empresas brasileiras de médio porte gastam 1.958 horas por ano, em média, para calcular e pagar impostos. O levantamento analisa essas e outras questões em 190 países. Assista a entrevista completa aqui.

 

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